Política de Privacidade
w4444

1 Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas do w4444 ("Plataforma", "nós", "nosso") em relação à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários ("Usuário", "titular", "você") que acessam ou utilizam os serviços disponíveis em https://w4444.cam.

Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados e privacidade. Recomendamos a leitura integral deste documento antes de utilizar a Plataforma.

Ao criar uma conta, acessar a Plataforma ou fornecer qualquer informação pessoal, o Usuário declara ter lido, compreendido e consentido com as práticas descritas nesta Política. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, conforme detalhado na Seção 9 deste documento.

2 Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a empresa responsável pela operação da Plataforma w4444. O controlador é responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo as finalidades e os meios de tratamento.

Para questões relacionadas a esta Política ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) por meio do endereço de e-mail indicado na Seção 14 deste documento.

3 Dados Pessoais Coletados

O w4444 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do tipo de interação do Usuário com a Plataforma. A seguir, detalhamos as principais categorias:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando o Usuário acessa a Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos e de comportamento:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (referrer), cliques e interações;
• Dados de sessão: data e hora de login e logout, duração das sessões, histórico de apostas e jogadas;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 10 desta Política.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações suspeitas conforme exigido pela Lei 9.613/1998;
• Suporte ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas e gestão de reclamações;
• Comunicações transacionais: confirmações de cadastro, notificações de transações, alertas de segurança;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades da Plataforma, somente para usuários que optarem por receber tais comunicações;
• Melhoria da Plataforma: análise de comportamento agregado para aprimoramento da experiência do usuário e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Conformidade legal: cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo resposta a ordens judiciais e requisições de autoridades competentes.

5 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, o w4444 fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais:

6 Compartilhamento de Dados

O w4444 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações a seguir, com as garantias contratuais e legais adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras parceiras — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros — apenas os dados técnicos necessários para a operação dos jogos (ID do usuário, histórico de apostas);
• Prestadores de serviços KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, sob contrato de confidencialidade e processamento de dados;
• Serviços de análise e infraestrutura: provedores de cloud, serviços de análise de dados e segurança cibernética, sob acordos de processamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD;
• Autoridades competentes: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, COAF, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) e demais órgãos reguladores, quando legalmente exigido.

7 Retenção de Dados Pessoais

O w4444 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Durante a vigência da conta: dados de cadastro, histórico de transações e registros de acesso são mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Após encerramento da conta: dados financeiros e de identificação são retidos por 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normativas fiscais;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do último atendimento, para fins de resolução de disputas;
• Dados para defesa em processos legais: mantidos pelo período de prescrição aplicável à natureza da disputa, nos termos do Código Civil Brasileiro.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial em vigor.

8 Segurança dos Dados

O w4444 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma é protegida por criptografia de ponta a ponta;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso por função (RBAC): o acesso interno aos dados pessoais é restrito aos colaboradores que necessitem dessas informações para o desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Testes de segurança periódicos: realização regular de testes de penetração e auditorias de segurança por equipes especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o w4444 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando aplicável, os Usuários afetados, nos prazos estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

9 Exercício dos Direitos do Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 18 a 20 da LGPD, o Usuário — na qualidade de titular dos dados pessoais — pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: obter confirmação sobre a existência de tratamento e solicitar cópia dos dados pessoais mantidos pelo w4444;
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento previamente concedido, mediante comunicação expressa, sem prejuízo dos tratamentos realizados com base em outras bases legais;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse ou outros fundamentos, em situações que justifiquem tal oposição;
• Petição à ANPD: encaminhar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento desta Política ou da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do w4444 pelo e-mail indicado na Seção 14, informando seu nome completo, CPF cadastrado e a solicitação específica. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada, conforme previsto na LGPD.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O w4444 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências básicas de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os Usuários interagem com a Plataforma, de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de acessibilidade, para personalizar a experiência de navegação;
• Cookies de desempenho: monitoram o desempenho técnico da Plataforma para identificar e corrigir falhas mais rapidamente.

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser notificado quando um cookie for enviado. No entanto, a recusa de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades críticas da Plataforma, incluindo o acesso autenticado à conta.

11 Proteção de Menores de Idade

Os serviços do w4444 são estritamente destinados a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente, e a conta correspondente será encerrada.

Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que suspeite que um menor esteja utilizando a Plataforma devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com a maior brevidade possível.

12 Transferências Internacionais de Dados

Em decorrência da utilização de serviços de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos internacionais, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para ou acessados a partir de servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências ocorrem apenas nas seguintes situações:

• Para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o destinatário fornecer garantias adequadas de proteção de dados pessoais por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário.

Em todos os casos de transferência internacional, o w4444 assegura que os dados serão protegidos com padrão equivalente ou superior ao exigido pela LGPD.

13 Alterações desta Política de Privacidade

O w4444 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos processos de proteção de privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso destacado na página inicial da Plataforma;
• Atualização da data de "Última modificação" no início desta Política.

A continuidade do uso da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da Política revisada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta, podendo também exercer seus direitos de eliminação de dados conforme a Seção 9.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para o exercício dos direitos previstos na LGPD, esclarecimentos sobre esta Política ou qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais pelo w4444, o Usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis, prorrogável mediante justificativa fundamentada
• Informações necessárias: nome completo, CPF cadastrado, descrição detalhada da solicitação e comprovante de identidade quando necessário para confirmar a titularidade dos dados

O Usuário também pode encaminhar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, disponível em www.gov.br/anpd.